Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 02/02/2017 | 021/2017 | PROJETO DE LEI | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMO DO ARTIGO 100, $3 E $4 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 30/01/2017 | 001/2017 | ATO DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MESMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2017, E TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 04/01/2017 | 001/2017 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sem arquivos |
| 04/01/2017 | 002/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO =VI | Sem arquivos |
| 04/01/2017 | 003/2017 | PROJETO DE LEI | FIXA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sem arquivos |