Atos normativos próprios (a partir de 2024)

Histórico

Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Almas-TO, em consonância com decretos e leis federais e estaduais. Cria o Comitê Municipal Estratégico de Alfabetização e o Programa Alfabetiza Mais Almas-TO, visando a melhoria dos índices de alfabetização e valorização dos profissionais da educação. Estabelece diretrizes, objetivos e ações para garantir o direito à alfabetização na educação infantil, ensino fundamental e EJA.

Histórico

Projeto de Lei que dispõe sobre a idade máxima dos veículos utilizados no transporte escolar no Município de Almas, estabelecendo limite de até 18 anos de fabricação. Prevê exigências para veículos com idade entre 15 e 18 anos, como vistorias semestrais e cumprimento das normas de segurança. O objetivo é ampliar o limite para flexibilizar o uso dos veículos sem comprometer a segurança dos estudantes.

Histórico

Institui o Programa Municipal de Valorização dos Resultados Educacionais com base no SAETO, visando reconhecer e valorizar professores e unidades escolares com melhores resultados nas avaliações. O programa contempla premiações individuais e institucionais, critérios de avaliação e responsabilidades para a Secretaria de Educação, escolas e professores.

Histórico

Solicita ao Poder Executivo Municipal o pagamento do adicional noturno aos motoristas da saúde que atuam no período noturno, bem como a concessão e pagamento das férias desses servidores, assegurando seus direitos conforme a Constituição Federal.

Histórico

Solicita a instalação de quebra-molas na Avenida Tancredo Neves, Setor Aeroporto (Rua do Joaquim), visando maior segurança viária. Justifica-se pela necessidade de redução da velocidade dos veículos e prevenção de acidentes. Pede apoio para aprovação e envio ao Executivo Municipal para providências.

Histórico

Solicita a instalação de corrimãos nas Unidades Básicas de Saúde dos Setores Oeste e Manjolo para garantir maior segurança e acessibilidade aos usuários, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Justifica-se pela necessidade de reduzir riscos de quedas e acidentes, promovendo autonomia e segurança. O requerimento visa assegurar condições adequadas de acesso e segurança nas unidades de saúde.

Histórico

Solicita estudos de viabilidade técnica e financeira para instalação de sistemas de energia solar nas escolas da rede municipal de ensino, visando maior eficiência energética, redução de gastos e economia para investimentos em educação e infraestrutura.

Histórico

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais da rota do Barreirão, Viração, Morro do Sal, Salobro e Dez Buritis. O objetivo é garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, especialmente para o transporte escolar, assegurando manutenção adequada das vias.

Histórico

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com entidades do setor agropecuário e contratar serviços para realização de eventos culturais, agropecuários e religiosos. Estabelece regras para contratação conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e veda repasse direto de recursos financeiros às entidades parceiras, promovendo transparência e controle. Permite abertura de créditos orçamentários para aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares e outras fontes.

Histórico

Solicitação ao Poder Executivo Municipal para substituição da ponte de madeira sobre o Córrego Riacho Frio por uma ponte de concreto, devido às precárias condições da estrutura atual que compromete a segurança e o tráfego de veículos pesados.

Histórico

Solicita a realização de manutenção e reparos na ponte localizada sobre o Córrego Água Limpa, que dá acesso à Cachoeira Urubu Rei, visando garantir a segurança e a trafegabilidade dos usuários. O requerimento destaca a importância do acesso para moradores, trabalhadores e visitantes, e solicita providências do Poder Executivo para recuperação da ponte.

Histórico

Solicitação ao Poder Executivo Municipal para abertura e cascalhamento da rua no entorno do Campo Vavazão, visando melhorar o acesso, mobilidade e segurança, especialmente em dias de jogos, beneficiando atletas, torcedores e moradores.

Histórico

Solicita o envio ao Poder Executivo Municipal para a construção de um bueiro na Rua João Alves, no Setor Monjolo, devido ao acúmulo de águas pluviais que causam transtornos à população local. O objetivo é melhorar o escoamento da água e a infraestrutura urbana, beneficiando a qualidade de vida dos moradores.

Histórico

Solicitação ao Poder Executivo Municipal para realização de serviços de limpeza do Córrego Prainha, que apresenta acúmulo de entulho e vegetação excessiva. A limpeza visa melhorar a qualidade de vida dos moradores e preservar o meio ambiente e a saúde pública.

Histórico

Solicita o envio ao Poder Executivo Municipal para confecção e distribuição de uniformes aos servidores públicos municipais ainda não contemplados, especialmente garis, motoristas e profissionais das unidades escolares, visando identificação funcional, melhores condições de trabalho, segurança e padronização.