Atos normativos próprios (a partir de 2024)

Histórico

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALMAS-TO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO, EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS FEDERAIS Nº 14681/2023, 14817/2024 E LEI Nº 14113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Histórico

Dispõe sobre a prorrogação, até 22 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Almas-TO, aprovado por meio da Lei nº 184/2015, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.

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DISPÕES SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS EM DESUSO/PARALISADAS A MAIS DE 10 ANOS OU POR MOTIVO DE REMANEJAMENTO DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Histórico

Corresponde ao Requerimento Nº 009/2025, de autoria do Vereador Edismar Rodrigues Neto, é o pedido ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja providenciada uma oficina móvel. Essa solicitação tem o objetivo de oferecer maior praticidade e agilidade nos serviços de manutenção dos veículos da frota municipal. A justificativa é que a oficina móvel possibilitaria que os mecânicos se deslocassem até o local onde o veículo se encontra, reduzindo custos com transporte, tempo de parada e melhorando a eficiência do serviço público. O requerimento visa atender, principalmente, os veículos da linha rural que necessitam de manutenção

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O requerimento visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Almas – TO que adote as providências necessárias para a aquisição ou solicitação, junto aos órgãos competentes, de um trator-esteira, a fim de atender às demandas do município. Justificativa e Detalhes: • O objetivo principal é atender a uma necessidade urgente do município, especialmente nas áreas rurais e nas frentes de serviços públicos. • Tem havido uma demanda crescente por maquinário pesado para realizar serviços como: limpeza e recuperação de represas, abertura e manutenção de estradas vicinais, terraplanagem e preparação de áreas para obras e apoio às atividades agrícolas. • Muitas dessas atividades só podem ser executadas com o uso de um trator-esteira, dada sua capacidade de operar em terrenos acidentados e realizar trabalhos que exigem força e precisão. • A aquisição desse equipamento é vista como um investimento direto na infraestrutura municipal, promovendo avanços na produção rural e na conservação das estradas. O equipamento também é essencial para a manutenção de reservatórios e represas, que são cruciais para o abastecimento. Caso você se refira ao documento que discutimos anteriormente, a ementa do REQUERIMENTO Nº 18/2025 (do Vereador Danilo Urcino de Cerqueira) é a solicitação da construção de um Centro Esportivo no Setor Primavera

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Solicitação da reforma da Praça Salomé Pinto ao Poder Executivo Municipal, incluindo a instalação de parquinhos infantis e de rampas de acesso e demais adaptações necessárias, a fim de garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

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Consiste em solicitar que o Poder Executivo Municipal não rescinda os contratos dos servidores contratados durante o mês de julho e que garanta a esses servidores o direito ao gozo de férias com remuneração. A justificativa para essa solicitação é evitar os graves prejuízos financeiros causados pelo rompimento dos contratos temporários em julho, quando os servidores ficam sem receber salários por até dois meses, até a recontratação efetiva. Além disso, o requerimento ressalta que é necessário assegurar o direito às férias remuneradas e a valorização do trabalho, dada a continuidade e indispensabilidade das atividades desses servidores para o funcionamento da administração pública

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corresponde ao Requerimento Nº 19/2025, de autoria do Vereador Danilo Urcino de Cerqueira, é a solicitação ao Poder Executivo Municipal para a instalação de sinalização viária nas ruas, cruzamentos e indicação de mão e contramão no Município. A justificativa para essa solicitação é que a instalação de placas e indicações de sentido de via é considerada indispensável para garantir segurança, organização e fluidez no tráfego urbano. A sinalização inadequada pode ocasionar transtornos para motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes. Dessa forma, o pedido visa atender às necessidades da população, promovendo maior segurança e melhor orientação aos condutores.

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solicitação ao Poder Executivo Municipal da construção de um Centro Esportivo no Setor Primavera, neste Município. A justificativa para essa solicitação foca nos seguintes pontos: • A construção proporcionará lazer, saúde e integração social. • Contribuirá para o desenvolvimento físico e social de crianças, jovens e adultos. • O investimento em infraestrutura esportiva é fundamental para promover qualidade de vida. • O centro ajudará a afastar os jovens de situações de vulnerabilidade social. • A ação também valorizará o Setor Primavera.

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SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CASTRAÇÃO QUÍMICA DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICPÍPIO

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SOLICITAR QUE SEJA AUTORIZADA A LIBERAÇÃO DO USO DE SOM AUTOMOTIVO DURANTE OS EVENTOS DE FESTIVIDADE PROMOVIDOS OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO, COMO ANIVERSÁRIOS DA CIDADE, FESTAS TRADICIONAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES.

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SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO EM TODOS OS BAIRRO DA CIDADE, INCLUSIVE COM ATENDIMENTO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.