Diárias
Declaração de Lei de Diárias
Declaração de Lei de Diárias
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMAS
Estado do TO
DECLARAÇÃO DE LEI DE DIÁRIAS
Declaro a quem interessar que a última lei que regulamenta as diárias na Câmara Municipal de Almas é o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2025 do dia 10/12/2025 e o projeto de resolução nº 004/2025 de 10 de dezembro de 2025. Os mesmos estão devidamente lançados junto ao Portal da Transparência.
Câmara Municipal de Almas-TO, 20 de abril de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Almas/TO
Código de Verificação
EA89298146E9F56B
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Documento Autêntico
Este documento possui validade jurídica e pode ser verificado através do código:
EA89298146E9F56B
Verifique em: https://almas.to.leg.br/verificar-declaracao
Sobre as Declarações
- Todas as declarações possuem timbre oficial
- Cada documento possui QR Code para verificação de autenticidade
- Os PDFs são gerados com código único de verificação