Declaração Verificada

Documento autêntico e válido

Código de Verificação

EA89298146E9F56B

Tipo de Documento

Declaração de Lei de Diárias

Data de Emissão

20 de abril de 2026

Local de Emissão

Câmara Municipal de Almas/TO

Conteúdo da Declaração

Declaro a quem interessar que a última lei que regulamenta as diárias na Câmara Municipal de Almas é o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2025 do dia 10/12/2025 e o projeto de resolução nº 004/2025 de 10 de dezembro de 2025. Os mesmos estão devidamente lançados junto ao Portal da Transparência.

Documento Autêntico

Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Almas/TO e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.

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